quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Passos Coelho, Rui Machete e as indirectas ao Tribunal Constitucional

Passos Coelho, Primeiro-Ministro, e Rui Machete, Ministro dos Negócios Estrangeiros (envolvido em algumas polémicas que não interessam muito salientar neste nosso texto) vieram a público dar a entender de que o Tribunal Constitucional deve aprovar as reformas da TSU (Pensões), sob pena da situação do país se agravar drasticamente. 
Neste ponto, é necessário recordar que o actual Vice-Primeiro Ministro, o homem das irrevogabilidades e da suprema coerência, afirmou, em tempos, que a TSU dos reformados seria a linha vermelha. Agora compreendem o elevado descrédito dos portugueses em relação à política?
Muitos reformados passarão duma vida já difícil para a iminente miséria. São pessoas que confiaram no Estado, e cuja dignidade não está a ser devidamente respeitada. Não se podem alterar regulamentos assim dum momento para o outro, é claramente inconstitucional!
Só há uma decisão possível do Tribunal Constitucional. Os juízes não são obrigados a ter visão política, mas sim a fazer justiça. E esta não se faz, tornando os pobres ainda mais pobres. Porque não cortam também nas reformas milionárias ou de luxo?
Medidas alternativas mais duras para o caso do inevitável chumbo do TC? Que venham então elas! Podem cobrar portagens nas praias, podem criar uma taxa sobre a água da chuva, podem aumentar a percentagem dos descontos para a Segurança Social, elevar consideravelmente os valores das portagens inconstitucionais estabelecidas nas EX-Scutt... 
Façam o que quiserem, mas lembrem-se que daqui a 2 anos, há eleições legislativas... e se continuarem como têm estado nesta primeira metade do mandato, preparem-se para sair pela porta pequena, tal como os anteriores governos que o País teve.
Quanto ao Presidente da República, não vou tecer muitas considerações. Simplesmente, não tenho razões para confiar no seu trabalho. Acho que o País em crise merecia alguém muito mais interventivo!
É ainda curioso constatar que os ministros e deputados da Assembleia da República não tenham cortado ainda numa parte das suas regalias, como já fizeram, por exemplo, os da Itália e da Grécia. É tudo uma questão de ética, o exemplo deve vir de cima e era sempre uma forma de manifestar solidariedade com os sacrifícios do povo português. Mas o problema é que nem isso... 
Em suma, temos um país com recordes inegáveis ao nível das desigualdades sociais e do desemprego!




Imagem nº 1 - Passos Coelho continua a apostar exclusivamente na Austeridade.
Retirada de: http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2011/06/07/passos-coelho-quer-criar-autoridade-orcamental-independente-para-total-transparencia-as-contas-publicas



Imagem nº 2 - Os idosos que levaram uma vida humilde devem ser respeitados.
Foto que está a correr o Facebook (retirada daí)



Veja-se:

2 comentários:

  1. Olá
    Concordo com quase tudo o que está no texto, mas...
    O novo «imposto» de que se fala já não é a TSU mas sim um corte nas Pensões de Sobrevivência.
    Sendo estas uma parte da reforma que o conjuge falecido auferia e que é agora «dada» ao conjuge sobrevivente ( daí o nome de Pensão de Sobrevivência), sou dos que acho prematuro discutir a bondade da medida enquanto não se souber os contonos da mesma, nomeadamente o valor a partir do qual se farão os descontos e qual a percentagem.

    Ontem contaram-me uma situação de uma senhora que á sua pensão/reforma de 4000 Euros mensais junta a pensão de sobrevivência ( do marido falecido) de 2000 Euros.

    Provavelmente todos concordarão que, neste caso, uma redução na Pensão de Sobrevivência será da mais elementar justiça...

    Cumprs
    Augusto

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    1. Olá Augusto,

      Sim, nesse caso que indicaste, aceita-se perfeitamente a medida, mas o problema é que essa situação insere-se numa minoria de casos. A maior parte dos visados não consegue sequer auferir 500 ou 600 euros de reforma já contando com a junção da pensão de sobrevivência.
      Mas concordo que devemos esperar pelos próximos capítulos, pois nada ainda foi oficializado.

      Um abraço

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